Ministério Público investiga uso de recursos para Educação Infantil em Uberaba

Sala de aula da Educação Infantil equipada com recursos do Proinfância

O Ministério Público Federal (MPF) estendeu a apuração do procedimento que investiga a situação da Educação Infantil em Uberlândia e em outros 13 municípios para mais 74 localidades que compõem as regiões do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. E, de acordo com o MPF, Uberaba é um dos municípios que deverão prestar informações.

São apuradas não só a situação das obras de construção/reformas de creches e pré-escolas com verbas do Fundo Nacional de Educação (FNDE), mas, especialmente, a quantidade de vagas disponíveis e o efetivo funcionamento desses estabelecimentos, que atendem crianças de zero a 5 anos de idade.

Também é apurada eventual irregularidade na demora para conclusão das obras que foram pactuadas em convênios com o FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), com obras compreendidas entre os anos de 2007 e 2015.

Outra diligência realizada pelo MPF consiste na cobrança de informações desses municípios quanto ao efetivo cumprimento das metas mínimas do PNE. No caso das creches, o atendimento mínimo é de 50% para a população de zero a 3 anos; na Pré-escola, a meta é que 100% das crianças entre 4 e 5 anos sejam atendidas, tanto na zona urbana quanto na rural.

No procedimento que apura a situação da frota de veículos usados para o transporte escolar, o MPF verifica as providências tomadas pelos municípios para a normalização da idade máxima da frota em sete anos, como determina o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Investiga-se também se foi realizado o georreferenciamento das rotas de transporte escolar.

O MPF, inicialmente, solicitou a todos os gestores municipais que respondessem a uma série de questionamentos sobre a situação do serviço prestado. Foram perguntados sobre quais as fontes de recursos que custeiam o serviço; quais os custos fixos e variáveis, custo por aluno, por quilômetro, por rota e mensal; se o serviço é prestado por terceiros ou diretamente; se as rotas são georreferenciadas; se há plano de transporte escolar; quais as rotas, quilometragem de cada rota, e se houve licitação, entre outras questões.