Módulo do VISA Digital para desburocratização de projetos arquitetônicos já está disponível
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o novo módulo do VISA Digital já está disponível em Uberaba. A ferramenta é voltada para avaliação de projetos arquitetônicos de estabelecimentos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária e visa desburocratizar o processo. O VISA Digital é parte do planejamento estratégico da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e compõe o Projeto SimpliVisa.
O novo módulo disponível do VISA Digital é o Requerimento de Aprovação de Projeto Arquitetônico, que tem a finalidade de receber as solicitações e avaliar os projetos arquitetônicos dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário que realizam as atividades econômicas de alto risco.
"O sistema irá agilizar o processo de avaliação de projetos arquitetônicos de estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário pela Vigilância Sanitária Estadual. Para atividades de alto risco sanitário, o projeto arquitetônico é um dos documentos obrigatórios e um pré-requisito para o início do processo de obtenção do alvará sanitário", explicou a chefe do Departamento de Vigilância Sanitária Luiza Vilela.
Para realizar esse Requerimento, o cidadão deve verificar junto à Vigilância Sanitária Municipal sede do seu projeto, qual é a instância de análise do seu estabelecimento. Caso seja estadual, esse requerimento será realizado por meio do VISA Digital, disponível de forma online clicando aqui.
O VISA Digital permite que o cidadão solicite a avaliação do projeto arquitetônico, gere automaticamente a guia para o pagamento da taxa de expediente (se houver) e acompanhe em tempo real a situação da solicitação. O sistema possui integração com a Junta Comercial (Jucemg) e com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-MG).