Em denúncia recebida pelo WhatsApp JM (9886-7900), moradora do bairro questionou a ausência de iluminação pública. Prefeitura reitera TAC ajustado entre MP e Cemig, que exige regularização fundiária
Moradores do bairro Jardim Belo Horizonte denunciaram a falta de postes de energia para ligar os padrões, o que estaria trazendo perigo e insegurança ao bairro.
Uma das moradoras, Vânia Rodrigues Fernandes, relatou que os moradores aguardam há muito tempo a instalação dos postes. “São quatro casas aqui na rua que têm o padrão, mas não tem o poste para ser ligada a energia nas casas. A gente precisa ficar incomodando os vizinhos para poder ter energia em casa”, afirma.
À reportagem, a Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) ressaltou o Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC) firmado entre o Ministério Público com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em 2002, cujo objetivo é coibir a ocupação desordenada e invasão de áreas de relevância ambiental. O TAC determina que a instalação de postes e padrões de energia deve ser feita somente em áreas que possuem a comprovação de Regularidade Fundiária.
Para que a instalação da iluminação pública seja feita, os moradores que estão em situação irregular precisam regularizar seus documentos. Nesse sentido, um novo compromisso foi firmado neste ano, orientando o morador a apresentar obrigatoriamente documentos de comprovação da área no balcão da Cemig. Para que sua demanda seja atendida, é necessário levar os documentos pessoais, documento de propriedade, locação, comodato ou arrendamento do imóvel e a tão necessária declaração de número, que pode ser obtida junto a Secretaria de Finanças.