MP aguarda resposta sobre delimitação do plantio da cana

O promotor de Defesa do Meio Ambiente ainda não recebeu nenhuma resposta do prefeito Anderson Adauto em investigação sobre o cumprimento da legislação que impedia o plantio da cana-de-açúcar a menos de três mil metros do perímetro urbano da cidade. Segundo Carlos Valera, o requerimento ainda está dentro do prazo, mas a intenção é investigar se a medida, votada recentemente, é inconstitucional ou não. Caso seja comprovada qualquer irregularidade, caberá a ele encaminhar o inquérito ao procurador-geral da Justiça.   O representante do Ministério Público lembra que havia solicitado ao prefeito um estudo técnico e à Câmara a tramitação do projeto aprovado “a toque de caixa”. Carlos Valera quer saber se houve estudos técnicos para a aprovação da nova legislação e se a Câmara observou prazos na tramitação do projeto.   A aprovação foi motivo de denúncia ao Ministério Público, em carta enviada pelo cidadão Carlos Perez, que acusou o Poder Público de descaso a despacho do promotor protocolado na Prefeitura e Câmara. Para ele, o documento “foi simplesmente engavetado, omitido dos vereadores e da população”.   Segundo Carlos Valera, após ter sido procurado para proceder às informações, o prefeito mandou projeto à Câmara, revogando o dispositivo da lei que proibia o plantio da cana no perímetro urbano. Na carta enviada ao promotor, Carlos Perez conta que o projeto de Lei do Executivo foi protocolado no Legislativo, às 11h57 do dia 15 de dezembro de 2008, para ser votado no dia seguinte. Afirma ainda que os próprios vereadores afirmaram que sequer tiveram tempo para analisar o conteúdo, colocado em meio três dezenas de proposições para serem votadas em um único dia.   Código. No último Porta-Voz, órgão oficial do Município, foi publicada a lei que institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba. O promotor Carlos Valera ainda não analisou todo o texto, considerando a legislação extensa. Mas, para ele, a princípio trata-se de um instrumento progressista, que vai dar possibilidade jurídica de punições ambientais pelo próprio município. “É também um instrumento que nos dá possibilidades de fomentar uma política de desenvolvimento sustentável”, disse Carlos Valera, reafirmando que a legislação ainda está sendo analisada.