MP cobrará licença ambiental de 23 postos de combustíveis

A partir da próxima semana, o promotor de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Valera, começa a notificar os proprietários de postos de combustíveis que ainda não se adequaram às normas da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente para propositura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A partir da assinatura do TAC, os proprietários terão prazo de até seis meses para se adequar às normas em vigor em todo o território nacional.

De acordo com o representante do Ministério Público, 23 postos ainda não constam como integrados à legislação. Entretanto, destes, 15 ainda não foram fiscalizados. Segundo Valera, dos 60 estabelecimentos fiscalizados, 36 não apresentaram a licença ambiental no ato da fiscalização, mas 13 exibiram o documento em data posterior. O documento, segundo o promotor, é expedido pela Superintendência Regional de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, com sede em Uberlândia.

Na semana passada, proprietários de postos de combustíveis se reuniram com o presidente da Minaspetro, Sérgio de Mattos, para discutir, entre outros assuntos, critérios ambientais em que os estabelecimentos precisam se adequar para evitar dor de cabeça com o Ministério Público. Mattos destacou que os empresários devem estar atentos às adequações necessárias para a conformidade do negócio com as exigências do MP.

O promotor Carlos Valera participou do encontro e alertou os donos de postos quanto às normas para evitar prejuízos ao meio ambiente. Entre as medidas a serem adotadas estão a medição de solo periódica, sistema para eliminação de resíduos tóxicos e troca de tanques com tempo elevado de uso.