MP investiga carga horária de técnicos de raios-X nas UPAs

Ministério Público continua investigando possíveis irregularidades da carga horária dos técnicos de raios-X nas duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).

O inquérito civil está sob a responsabilidade da promotora de Saúde, Cláudia Alfredo Marques, que solicitou, inclusive, que fosse feita fiscalização por parte do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia (CRTR 3ª Região). O serviço foi realizado pelos profissionais de Belo Horizonte. De acordo com informações obtidas pela reportagem do Jornal da Manhã, houve a constatação de irregularidades, principalmente relacionada à carga horária destes profissionais que não pode ultrapassar seis horas por dia, em função da exposição à radioatividade. O relatório foi encaminhado logo em seguida ao MP.

A promotora encaminhou ofício ao secretário de Saúde, Fahim Sawan, solicitando uma série de informações a respeito do horário de trabalho destes profissionais, porém não houve retorno. Por isso, ela encaminhou outro documento ao controlador do município, Carlos Bracarense – mas também ainda não foi obtida resposta.

Procurado pelo JM, o secretário de Saúde garante que não recebeu a documentação do Ministério Público. “Nunca omitimos a prestar as informações. A promotora está correta em fiscalizar. E nós estamos à disposição para prestar todas as informações possíveis”, diz. Fahim Sawan  entrou em contato com a Controladoria para ter acesso ao ofício e dar o retorno o mais rápido possível.

Por outro lado, ele destaca que a pasta adequou os horários dos técnicos em radiologia para fazer cumprir a legislação que regulamenta a profissão. Fahim Sawan destaca que a carga horária superior às quatro horas diárias era praticada na administração anterior. Agora, ele assegura que a lei está sendo rigorosamente cumprida, ou seja, não permitindo que  profissionais  façam horas extras e nem dobras de turno. “Nós não vamos permitir nenhuma irregularidade. Além de cumprir a lei, esta medida é uma questão de saúde, já que eles não podem ficar expostos à radiação por mais tempo”, afirma.