Município firma contrato de R$ 1,38 mi para locação de imóvel que abrigará serviços psicossociais
Espaço será destinado ao SIAP e ao Nevas, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, com contrato de 60 meses e valor mensal de R$ 23 mil
Uberaba firmou contrato de locação de imóvel no valor total de R$ 1.380.000,00 para abrigar serviços do Departamento de Atenção Psicossocial em Saúde. O extrato do Termo de Contrato de Locação de Imóvel prevê vigência de 60 meses e pagamento mensal de R$ 23 mil.
O imóvel, locado junto à empresa Futura Iko Administração e Projetos Ltda, será destinado ao funcionamento do Serviço Intermediário de Atenção Psicossocial “Dr. Francisco Mauro Guerra Terra” (SIAP) e do Núcleo Especializado no Atendimento às Vítimas de Agressão Sexual (Nevas), ambos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
De acordo com o contrato, o prazo de locação começa a contar a partir da data da última assinatura do termo, condicionado à entrega das chaves à Secretaria requisitante. O período poderá ser prorrogado, caso haja interesse da administração e previsão legal.
As despesas correrão por conta de dotação orçamentária específica da SMS. O contrato está vinculado ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 32/2025 e observa as regras previstas na Lei Federal nº 14.133/2023, na Lei Complementar nº 123/2006, no Decreto Municipal nº 3.815/2023 e na Lei nº 8.245/1991.