Município limita número de vans escolares de acordo com população

Decreto fixa o número de veículos que compõem a frota de vans escolares particulares. A determinação foi publicada na última edição do Porta-Voz e, a partir de agora, a quantidade de vans deve ser compatível com o número de habitantes do município. A mudança atende a uma reivindicação antiga do Sindicato dos Transportadores de Vans Escolares de Uberaba (Sintesc).

Conforme o decreto, a frota do Serviço de Transporte Coletivo Especial de Escolares, contratado diretamente pelo particular, deve ser fixada segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não pode ultrapassar a fração de um veículo para cada 1.200 habitantes, sendo revista a cada dois anos. Assim, Uberaba teria de ter cerca de 250 vans em atividade e hoje chega a 320. “A cidade está crescendo e é preciso organizar esse serviço. Estipulando o número de vans, é possível ter um controle maior e, assim, promover um trabalho de fiscalização ainda mais intenso”, explica o chefe da Seção de Transportes Especiais, Marcelo Araújo.

Contudo, vale ressaltar que o número de vans cadastradas hoje na Prefeitura ultrapassa a quantidade relativa ao número de habitantes. Entretanto, Marcelo explica que não haverá cortes. “Esse valor, de cerca de 320 vans, deverá permanecer até que se torne compatível, somente deve aumentar depois que houver a equiparação”, explica Marcelo, lembrando que a norma não está relacionada aos veículos licitados e as vans da zona rural.

A presidente do Sintesc, Maria Goretti Elias, comemorou o decreto. “Estamos lutando por isso desde 11 de maio de 2011 e estipular o número de vans no município é necessário para o comércio, pois existem mais vans do que crianças, isso desvaloriza o serviço, alguns precisavam reduzir o valor da tarifa para garantir a clientela, e ganhando pouco não era possível investir na atividade, como a aquisição de uma nova van”, explica Goretti.

Os efeitos do decreto entram em vigor na data da sua publicação, portanto já está valendo. Na próxima vistoria, que acontece em julho, haverá a troca do selo que autoriza a realização do serviço por outro modelo.