Municípios da Amvale discutem ITR

Durante reunião realizada em Campo Florido, prefeituras associadas à Associação dos Municípios do Vale do Rio Grande (Amvale) deram mais um passo para unificar a fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR), tributo que fica 100% nos cofres públicos municipais. O presidente da entidade e prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), expôs que é preciso uniformizar os procedimentos para seguir as normas estabelecidas e evitar que um município cobre mais que outro, onerando o produtor rural.

Na opinião de Paulo Piau, o ITR pode ser considerado “um grande problema nas mãos dos prefeitos”, ao salientar que ninguém suporta pagar mais imposto, taxa e contribuição. “Tem uma lei vigente e, pelo convênio entre o governo federal e os municípios, a gestão compete aos municípios. Nós temos que cumprir a lei”, afirma.

A reunião contou com a presença do secretário da Fazenda/Uberaba, Alaor Vilela, e de assessores, que orientaram os gestores públicos sobre a normatização do ITR, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Receita Federal, especialmente sobre a avaliação do valor da terra nua das propriedades rurais. “O principal desafio dos prefeitos da Amvale é otimizar a gestão pública na busca de ultrapassar as dificuldades em relação às atribuições da Prefeitura relativas ao ITR”, destaca o secretário Executivo da entidade, Antônio Oliveira. Ele cita que a associação realizou, anteriormente, dois concorridos eventos com gestores municipais e representantes da Delegacia da Receita Federal/Uberaba com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o imposto.

O prazo final para o ITR é 30 de setembro. Para fazer a declaração, o interessado deve acessar o site da Receita Federal e utilizar o Programa Gerador e, logo em seguida, o Programa Receita Net, através do link: http://www.receita.fazenda.gov.br. A fiscalização do ITR, tributo que fica 100% nos cofres municipais, foi definida a partir de um convênio assinado entre as prefeituras e a Receita Federal, mas somente agora começa a ser colocada em prática.

Licenciamento Ambiental é outro desafio. Outras questões discutidas durante a reunião entre prefeitos da região foi o licenciamento ambiental, a inspeção de produtos de origem animal e a coleta seletiva. Para o prefeito Paulo Piau, são ações que interessam a todos os municípios e que também podem merecer procedimentos uniformes. Para atender às demandas nessas áreas, foi criado o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Grande (Convale), presidido pelo prefeito de Pirajuba, Rui Ramos.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Uberaba, Ricardo Lima, acompanhado pelo adjunto Marco Túlio Prata, a proposta é a descentralização do Sistema de Licenciamento Ambiental, já realizado por Uberaba. “Com o Convale, as prefeituras pretendem formalizar o Licenciamento Ambiental Regional. Os municípios podem e devem executar aquilo que lhes compete”, frisa.

A chefe de Gabinete e primeira-dama de Pirajuba, Vanessa Cristina de Araújo, apresentou queda de 50% na produção de resíduos após a implantação da coleta seletiva. Já o presidente da Fundação de Ensino Técnico e Intensivo (Feti) de Uberaba, Lourival dos Santos, propôs o trabalho conjunto para a formação de mão de obra qualificada.