Municípios vão receber parcelas atrasadas da desoneração do ICMS
As prefeituras têm R$ 128,9 milhões a receber, correspondente aos repasses de janeiro a abril deste ano
Com sanção do orçamento 2015, municípios receberão parcelas atrasadas do crédito referente à compensação pela desoneração do ICMS incidente em produtos destinados à exportação. As prefeituras têm R$ 128,9 milhões a receber, correspondente aos repasses de janeiro a abril deste ano. O repasse está previsto na Lei Kandir 87/1996 e a verba deve ser investida nas áreas da saúde e educação.
Nos quatro primeiros meses de 2014, Uberaba totalizou R$ 277,5 mil em repasses oriundos da desoneração do ICMS nas exportações. Este ano, nenhum crédito entrou ainda nos cofres municipais para compensar as desonerações. Ainda não há estimativa de quanto será a receita total do período.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) explicou que os atrasos nos repasses ocorreram por causa da demora na aprovação e sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O Congresso Nacional aprovou a peça orçamentária somente no dia 17 de março. A proposta deveria ter sido votada no fim do ano passado, para vigorar a partir de 1º de janeiro, mas por falta de acordo a votação foi adiada.
Esta semana, o orçamento para 2015 foi publicado no Diário Oficial da União e a expectativa é que os recursos correspondentes à desoneração das exportações sejam liberados nos próximos dias. A data específica para a transferência ainda não foi comunicada.