Mutirão de cirurgias gratuitas de vasectomia e laqueadura em Uberaba começa em março

Está previsto para o mês de março o início das operações de laqueadura e vasectomia gratuitas em Uberaba. O recurso de cerca de R$ 200 mil é de emenda parlamentar do ex-deputado Franco Cartafina, articulado com a vereadora Rochelle Gutierrez (PP), que concedeu entrevista à Rádio JM nesta terça-feira (7), e as cirurgias serão feitas em parceria com o Mário Palmério Hospital Universitário (MPHU).

De acordo com Rochelle Gutierrez, ainda não há uma data definida, mas as cirurgias devem se estender até outubro. Os contemplados são os cidadãos que estão na fila eletrônica, também sem confirmação de números. "Eu solicitei os números da fila no final do ano passado e reiterei na semana passada. Recebi alguns dados, mas os de vasectomia e laqueadura não vieram. Em 2022, quando conseguimos o recurso, o dinheiro conseguiria sanar quase metade da fila de vasectomia e 1/3 da fila de laqueadura", prevê a edil.

A reportagem do Jornal da Manhã procurou a SMS pelo relatório da fila eletrônica dos serviços, bem como se há desatualização na lista, mas ainda não há resposta.

O objetivo, no entanto, não é somente oferecer a cirurgia. É necessário que haja um trabalho de planejamento familiar, na visão da parlamentar. "Para ter fila, tem que ter sido feito um trabalho de planejamento. Não é simples para que a mulher faça a cirurgia, ela precisa passar por uma série de exames. Sem falar que a fila deve estar desatualizada", avalia Rochelle.

Mesmo com a verba destinada no começo do ano, até o final de 2022 o recurso não havia sido liberado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o que foi motivo, inclusive, de cobranças da parlamentar no plenário da Câmara. À época, a SMS afirmou que a liberação dos recursos depende do cumprimento de requisitos específicos que regem os trâmites legais dos processos. Nota emitida pela Secretaria dizia que “muitas vezes, até uma data errada pode causar atrasos no processo. As etapas incorporadas aos trâmites legais impedem que os recursos sejam liberados com a agilidade que todos gostariam, mas que garantem a lisura do processo”.

A partir desta segunda-feira (6), novas regras para os procedimentos de laqueadura e vasectomia entraram em vigor. Com a nova legislação, homens e mulheres podem solicitar o procedimento contraceptivo sem a autorização prévia do cônjuge. Também houve mudança na idade mínima para a realização da cirurgia voluntária, que diminuiu de 25 para 21 anos.

A alteração foi feita na Lei 9.263 de 1996, que regula o planejamento familiar. A partir de agora, basta que homens e mulheres, com no mínimo 21 anos ou com dois filhos vivos, independentemente da idade, aprovem a realização do procedimento.

A lei de planejamento familiar também incorporou entre as novas regras a obrigatoriedade do fornecimento de métodos contraceptivos pelo sistema público de saúde em até 30 dias, segundo a opção do paciente. E passou a ser permitida a laqueadura durante o parto, garantida quando o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas são respeitadas. Antes, a esterilização era vedada só após o nascimento, em caso de aborto espontâneo ou "cesarianas sucessivas anteriores".