Mutirão “Direito a Ter Pai” terá 15 casos em Uberaba

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) de Uberaba selecionou 15 casos para participarem do ‘Mutirão Direito a Ter Pai 2023’. As inscrições para participar do programa de reconhecimento de paternidade e maternidade terminaram na última sexta-feira (6).   

Ao Jornal da Manhã, o defensor público Fábio Bettoni explica que as famílias selecionadas devem comparecer à unidade da Defensoria Pública lotada em Uberaba no dia 20 de outubro para dar seguimento aos trâmites de reconhecimento jurídico. “Dia 20 nós vamos fazer aqui na unidade esse mutirão que visa o reconhecimento de paternidade e garante os direitos para quem ainda não tem o pai no registro, seja biológico ou até afetivo”, informa Fábio.  

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Nesta edição, além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.   

Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão.   

A maior parte dos casos selecionados refere-se a reconhecimento de paternidade, segundo Fábio Bettoni. “Aí já regulariza pensão, se for o caso, em conjunto”, informa o defensor. Para a efetivação do reconhecimento é importante o comparecimento de ambas as partes para que o caso seja resolvido de modo consensual. 

Na próxima etapa, as Defensorias participantes devem entram em contato com os selecionados. Caso algum documento esteja em falta, os envolvidos serão avisados. “Quem está participando do mutirão já foi orientado e se, porventura, faltar algo, a própria Defensoria entra em contato para solicitar”, afirma Bettoni.