Nota da Reitoria da UFTM reconhece movimento e debaterá sobre o calendário acadêmico

A Reitoria da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) emitiu nota na qual disse reconhecer a legitimidade do movimento docente em greve na universidade, nas demais Instituições Federais de Ensino Superior e nos Institutos Federais. As reivindicações por melhores salários, revisão da carreira e recomposição do orçamento das universidades federais junto ao Ministério da Educação e ao governo federal “são justas e defendem, em conjunto, uma educação pública de qualidade, que é a aspiração de todos nós’.

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Ainda conforme a nota, a greve é um direito garantido pela Constituição de 1988, portanto, um instrumento legal de todos os trabalhadores brasileiros. Cabe aos sindicatos, ao Comando Local de Greve (CLG) e a cada docente a decisão sobre o exercício desse direito. Por ser um direito que tem garantias no texto constitucional, a direção da UFTM entende que merece respeito de todos aqueles que atuam na gestão da UFTM.

Sobre a suspensão ou não do Calendário Acadêmico, a posição da Reitoria é a de que esse debate deverá ser feito de forma coletiva, democrática e pautado no Conselho de Ensino, em momento oportuno, ao ser solicitado pelo Comando de Greve, observando as normas internas de nossa Universidade.

A Reitoria destacou também que a Administração Pública tem a sua atuação delimitada pelo que prevê a legislação vigente. “E não é diferente com relação à greve no serviço público, que é orientada pelas diretrizes previstas na Instrução Normativa SRT/MGI 49, de 20 de dezembro de 2023, dentre outras. Por isso, segue atenta aos desdobramentos das negociações e possíveis orientações que possam, porventura, advir das instâncias do governo federal”, finaliza a nota.