Novas regras da Receita Federal obrigarão camelôs a se legalizar

Receita Federal publicou na terça-feira (3) as novas regras para importação, que facilitam a entrada de objetos de uso pessoal nas alfândegas. A mudança, que entra em vigor a partir de outubro, tem o objetivo de diminuir as filas em aeroportos e fronteiras e simplificar o processo de fiscalização.

Os bens transportados na bagagem e considerados de uso pessoal não entrarão mais na cota que o viajante pode trazer com isenção de tributos. Será possível ingressar no país com bens adquiridos no exterior, como roupas, sapatos, relógios, produtos de beleza e de higiene pessoal, sem contabilizar na cota e sem pagar os tributos.

A nova regra vai dificultar a vida dos sacoleiros informais, e, para fugir de complicações, os comerciantes terão que se legalizar. Roberto Dumont, presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes, diz que a situação não desagradou os 83 permissionários do Camelódromo. “As pessoas vão ter que abrir firma, sair da informalidade. Não é um processo complicado e vai facilitar para comprar no Paraguai.”

A comerciante Roseli Almeida confirma a posição de Roberto. Para ela, sair da informalidade é um avanço, já que não terão mais que fugir da fiscalização. “É um primeiro passo, mas já é um começo pra melhorar para os ambulantes. É bem melhor estar tudo de acordo.”

O Sindicato dos Vendedores Ambulantes está regularizando a situação para que os permissionários possam pedir o alvará para a Prefeitura.