Número de multas aplicadas pelo Posturas cai 40% de 2012 a 2014

Levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest) revela que o número de autuações aplicadas pelo Departamento de Posturas sofreu redução de 40% no período compreendido entre 2012 e 2014. Enquanto em 2012 o departamento realizou 15 mil autuações, no ano passado foram emitidas 6.235 multas relacionadas aos mais diversos tipos de infrações.

De acordo com o secretário Wellington Cardoso Ramos, os terrenos sujos respondem por 22% do total de infrações verificadas pelo departamento, seguidos pela falta de passeios nos imóveis com 18% e a ocupação de calçadas com materiais de construção, além do tempo necessário ao seu recolhimento ao interior do imóvel. “Ainda assim, das 6.235 autuações, somente 2.900 resultaram na aplicação de penalidades no ano passado, contra 7.600 em 2012. As demais foram canceladas com o cumprimento de obrigação, como a construção do passeio até então inexistente, por exemplo”, esclarece o secretário.

Segundo a Sedest, nos primeiros seis meses de 2015, o setor recebeu 2.152 denúncias de desrespeito à Lei de Limpeza Urbana, sendo 40% delas referentes a terrenos. “No período, 151 pedidos foram encaminhados à Secretaria de Serviços Urbanos para que fosse promovida a limpeza do imóvel e a conta cobrada do proprietário que ignorou as autuações. A legislação, criada na administração anterior, não prevê o cancelamento de multa aplicada por terreno sujo, mesmo que ele seja limpo pelo proprietário. O terreno sujo, além de causar desconforto aos vizinhos, propicia o aparecimento de doenças na região, com destaque para a dengue”, ressalta o secretário.

Falta endereço. Ainda conforme Wellington Cardoso, muitos proprietários de imóveis em construção se surpreendem com a multa já lançada no sistema municipal porque dificultam a autuação, na medida em que não informam à Secretaria da Fazenda o endereço para envio de correspondência. “Nestes casos, as notificações são publicadas no Porta-Voz para que o interessado apresente sua defesa. O proprietário que não o faz, perde o prazo, o que leva à transformação da notificação em autuação”, conclui.