Operação Natal do Procon autua 30 estabelecimentos

Fiscalização do Procon durante a operação Natal chegou ao fim. O trabalho dos fiscais, que teve início no dia 14 de dezembro, foi realizado em todos os estabelecimentos comerciais da cidade para checar, sobretudo, a falta de preço e de informação ao consumidor e as mercadorias vencidas, durante a época de festas em que o movimento no comércio é intensificado.

Segundo Eliane Martins de Araújo, agente de fiscalização do Procon, foram 30 autos de infração, 14 notificações, 20 orientações e 40 vistorias realizadas em cerca de 15 dias. “Apesar de o Procon realizar esta fiscalização ao longo do ano, sendo intensificada este mês, alguns empresários não estão trabalhando conforme a legislação. O problema não está sendo motivado por falta de orientação, pois as inspeções são uma rotina do Órgão de Defesa do Consumidor, feitas mensalmente.”

O foco principal dos fiscais foi a verificação da etiqueta de preço nos produtos, conforme a lei estadual 13.765/2000, que dispõe sobre a fixação dos valores pelo comércio varejista. De acordo com a legislação, as formas de fixação de preços admitidas são no bem exposto à venda, por meio de etiqueta ou similar ou na vitrine, em listagem na qual conste, em caracteres legíveis, o preço à vista das mercadorias expostas.

A operação Natal foi definida pelos Procons das cidades mineiras com o órgão estadual e aconteceu simultaneamente em todos os municípios de Minas Gerais.