Pagamento à vista do IPVA 2014 começa hoje e termina dia 28

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Proprietários de veículos automotores do Estado de Minas Gerais que quiserem ter desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2014 devem realizar o pagamento à vista entre hoje e 28 de janeiro, conforme o final da placa (veja tabela). O abatimento será de 3%, que será calculado sobre o valor do tributo.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, o pagamento do IPVA também poderá ser parcelado em até três prestações mensais e sucessivas a serem quitadas em janeiro, fevereiro e março, quando o valor for superior a R$90, mas neste caso não haverá desconto. Para os veículos fabricados entre 1984 e 2003 os valores da base de cálculo serão os mesmos do tipo e modelo fabricado em 2004, os quais serão reduzidos a cada ano. Este ano a frota em Uberaba ultrapassa os 190 mil veículos, sendo mais de 105 mil automóveis, quase 53 mil motocicletas e similares, mais de 11 mil caminhões e caminhonetas, cerca de dois mil ônibus e micro-ônibus, e quase mil utilitários. A base de cálculo do IPVA relativo a veículo movido exclusivamente a álcool etílico hidratado combustível fica reduzida em 30% sobre o valor indicado na tabela.

Também é importante saber que as alíquotas aplicadas ao IPVA 2014 variam conforme o tipo de veícul 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários; 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgões; e 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel. Quanto às motocicletas e similares, a alíquota é de 2%, enquanto para os veículos de locadoras (pessoa jurídica) é de 1%, mesma porcentagem considerada para ônibus, micro-ônibus, caminhões e caminhões-tratores.

A consulta do valor do seu IPVA 2014 pode ser feita pela internet (http://ipva.fazenda.mg.gov.br/ipva/pesquisa_renavam.jsp) apresentando-se o número do Renavam. O não pagamento nos prazos estabelecidos pode gerar multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (taxa Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. O contribuinte não pode se esquecer, nesse planejamento, de quitar também a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). Em cota única, o tributo tem o valor de R$75,19 e deve ser pago até o dia 31 de março de 2014.