Pai se revolta com falta de remédio a ser fornecido por medida judicial

Novamente a falta de medicamento é alvo de reclamação de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O pai de uma paciente de 17 anos, que sofre de quadro de paralisia cerebral e necessita do medicamento Trileptal, Luís Roberto Leite de Freitas, reclama que há mais de 50 dias não recebe o remédio, que deveria ser fornecido por força de mandado judicial.

Segundo Luís Roberto, a filha necessita de cinco vidros do remédio e a Secretaria Municipal de Saúde enviava dois ou três. “Agora, eles não estão enviando nada há mais de 50 dias. Eu tenho que correr atrás de receita, minha menina não pode ficar sem o medicamento. Ela toma duas vezes ao dia”, ressalta. Ele complementa que no mandado judicial está afixado uma multa de R$ 150 ao dia, caso o município não forneça o medicamento. “Aqui em Uberaba é engraçado. O prefeito não cumpre a ordem judicial. Ele faz o que ele quer! Quando agente está devendo, até o nosso nome vai para o SPC, o dele não vai!”, desabafa.

Luís Roberto explica que a Secretaria Estadual de Saúde também fornece outros medicamentos, todos em dia. “Se eu fosse comprar todo o medicamento, eu teria de gastar todos os meses mais de 600 reais. A Prefeitura não está entregando. Quando entrega um medicamento, falta outro. Isto está uma vergonha! Eles acham que nós temos tempo de ficar indo lá, todos os dias, todas as horas mendigando. É decisão judicial, eles têm que cumprir!”, enfatiza.

Em nota, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde, confirmou que a paciente é atendida por meio de mandado judicial e com fornecimento de suplemento alimentar, clonazepam gotas, Trileptal e fraldas. Segundo a assessoria, nesta quarta-feira (19), Luís Roberto Leite de Freitas retirou três latas do suplemento alimentar e 180 fraldas para a filha, sendo orientado a retornar na quinta-feira (21) para pegar o clonazepam. Sobre o medicamento Trileptal, a Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o item foi solicitado por meio do pregão 46/2011, que foi concluído no primeiro semestre do ano. Porém, nenhuma empresa se candidatou para fornecer o medicamento.

Mesmo assim, a Secretaria reforça que está empenhada para o cumprimento das determinações judiciais. Entretanto, como os medicamentos e insumos requisitados não fazem parte da lista básica padronizada, existem complicações que independem o cumprimento por parte da administração, como ausência de estoque no mercado e falta de fornecedores. Para atender às demandas judiciais, a Secretaria de Saúde já tomou as providências legais necessárias para abertura de dispensa de licitação a fim de retomar o fornecimento do Trileptal e dos demais itens fracassados e/ou desertos no processo licitatório anterior.

Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, de janeiro a agosto deste ano a pasta já empenhou R$2.018.856,54 para atender a mandados judiciais. No entanto, sobre a multa que está no mandado judicial, a assessoria posiciona que não está sendo cobrada, devido ao fornecimento dos outros itens, conforme informado.