A partir de amanhã (1º), passa a valer em todo o Estado de Minas Gerais o novo Regime de Substituição Tributária nas operações interestaduais...
A partir de amanhã (1º), passa a valer em todo o Estado de Minas Gerais o novo Regime de Substituição Tributária nas operações interestaduais para o Estado de São Paulo. Para esclarecer sobre o assunto e os protocolos firmados entre os Estados, acontece hoje uma palestra sobre o assunto no auditório da Aciu, a partir de 9h, com técnicos da Receita Federal de Uberaba.
A Substituição Tributária tem se tornado rotina nos sistemas de fiscalização, pois diminui a concorrência desleal entre contribuintes, combatendo sonegação fiscal e facilitando o controle fiscal. Os setores sujeitos ao regime da Substituição Tributária nas operações entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo são 14: farmacêutico, limpeza, colchoaria, papelaria, cosméticos, construção, alimentícios, brinquedos, bicicletas, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, materiais elétricos e eletroeletrônicos, compreendendo 435 produtos diretos.
Empresários, contabilistas e profissionais interessados nas áreas que atuam em segmentos abrangidos pelas novas regras podem participar da palestra, que é gratuita.