PEC deve ser julgada hoje

O Supremo Tribunal Federal vai julgar hoje a PEC dos vereadores. O julgamento consiste em analisar a constitucionalidade ou não do artigo 3° da Emenda Constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado. Advogado dos suplentes em Uberaba, Marco Antônio Figueiredo espera que não haja nenhuma nova suspensão no julgamento da matéria.

No julgamento, os ministros vão decidir se será mantida ou não a liminar deferida pela ministra Carmem Lucia Antunes Rocha, que atendeu pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Segundo o advogado, dentro da polêmica criada sobre o assunto, Michel Temer apresentou terça-feira (3), na condição de presidente da Câmara dos Deputados e vice-presidente do Congresso Nacional, as considerações sobre a PEC dos vereadores, reafirmando a constitucionalidade da matéria.

Marco Antônio afirma que está confiante no resultado positivo a favor dos suplentes. “Espero que a Suprema Corte Brasileira decida mais uma vez dentro do que reza a Lei Maior, determinando a posse dos suplentes de imediato”, declara o advogado.