Pequenos produtores aguardam parecer sobre devolução do DAP

Processo para devolução do Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) volta para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Advocacia Geral da União (AGU) expediu um parecer favorável para a devolução do documento aos produtores e, neste momento, o processo voltou para o ministério e está tramitando para decisão final.

Mais de cem produtores rurais de Uberaba tiveram o DAP cancelado este ano, pois segundo a legislação estariam em zona urbana e não rural. Entretanto, a prefeitura está conseguindo reverter a situação e a expectativa é de que em breve os documentos possam ser devolvidos aos produtores que perderam diversos benefícios, entre eles o de fornecer produtos aos programas do governo. A Secretaria de Agricultura encaminhou nota técnica provando que os produtores em questão vivem em agrovilas, portanto, área de produção rural. A solicitação já tramitou no MDA e foi aprovada pelo departamento jurídico, passou pela Advocacia Geral da União, também recebeu parecer favorável e agora retorna para o ministério.

Com o cancelamento do DAP, os produtores rurais foram impedidos de fornecer produtos para os programas de aquisição de alimentos desenvolvidos pela prefeitura. Além disso, eles perderam o acesso aos financiamentos e aos programas voltados para a agricultura familiar do Governo Federal.