Piau assina documento que cobra julgamento da Lei dos royalties
Segundo Paulo Piau, o dinheiro não pode mais ficar concentrado em um número restrito de estados e municípios
Confederação Nacional dos Municípios lançou abaixo-assinado para cobrar a distribuição igualitária dos royalties do petróleo e gás natural. O documento já conta com mais de 1,6 mil assinaturas, incluindo prefeitos, secretários e vereadores em todo o país.
O chefe do Executivo em Uberaba, Paulo Piau (PMDB), declarou adesão à iniciativa. Segundo ele, a equipe da Prefeitura também será mobilizada para reforçar o abaixo-assinado, assim como os demais prefeitos integrantes da Amvale (Associação Microrregional do Vale do Rio Grande). “Todo mundo tem que estar junto, para fazer pressão e destravar o julgamento da Lei dos Royalties no Supremo Tribunal Federal”, ressalta.
A lei que regulamenta a distribuição igualitária dos royalties aos municípios brasileiros foi aprovada em 2012 no Congresso Nacional, mas os estados produtores de petróleo e gás natural acionaram o Supremo para questionar a constitucionalidade da repartição dos recursos. Com isso, foi concedida uma liminar impedindo a aplicação da lei até o julgamento da questão.
O abaixo-assinado dará subsídio a uma petição do movimento municipalista para pedir o julgamento imediato e preferencial das ações que contestam a lei aprovada no Congresso. As assinaturas serão colhidas até o fim deste mês e o documento deverá ser entregue ao Supremo durante a Marcha em Defesa aos Municípios, que acontece de 25 a 28 de maio.
Piau espera que a mobilização municipalista destrave a questão jurídica para que as prefeituras possam começar a receber os recursos ainda este ano. Segundo ele, o dinheiro não pode mais ficar concentrado em um número restrito de estados e municípios. “Quando há dúvida, a justiça decide pela razoabilidade e é razoável beneficiar todos os municípios brasileiros [com a repartição igualitária dos royalties]”, salienta.
Caso a lei dos royalties seja mantida pelo Supremo, os municípios não produtores passariam a receber 10% dos royalties. Hoje, a cota é de apenas 3%, enquanto um grupo limitado de 11 cidades é beneficiado com 50% dos recursos.