Piau decreta emergência e vai fiscalizar o desperdício de água

Ontem, o prefeito Paulo Piau decretou o “Estado de Emergência de Desabastecimento”. A medida é válida pelo prazo de 30 dias e em todo o território do município de Uberaba. O decreto poderá ser prorrogado, caso a situação de seca persista. Isso permite que o poder público passe a fiscalizar e a multar as ocorrências de desperdício de água tratada distribuída, bem como a restringir a utilização exagerada. Hoje, às 10h30, em entrevista coletiva, o presidente do Codau (Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba), Luiz Guaritá Neto, anuncia como funcionará a fiscalização durante coletiva com a imprensa.

O objetivo da medida, conforme nota oficial do Codau, não é punir a população, mas sim alertar para a extrema necessidade de economizar água tratada e chamar a atenção para o problema persistente da falta de colaboração e de consciência coletiva, que implica na falta de água para grande parte da cidade, em especial os bairros mais altos, localizados na área leste de Uberaba.

O decreto tem respaldo na Lei Municipal nº 10.270, de 19 de novembro de 2007, que prevê o Estado de Emergência de Desabastecimento em situações estremas como a enfrentada pelo município atualmente. Foi com base nesta legislação que o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) solicitou em plenário a decretação de estado de emergência, porém com finalidade educativa e não punitiva.