PMU diz que infrator tem 30 dias para liberar o passeio sem multa

Em nota, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU) afirmou que o fiscal do Departamento de Posturas irá ao local e fará a vistoria. Caso seja constatada a irregularidade, o proprietário do imóvel será notificado e terá o prazo de 30 dias para fazer a desobstrução do passeio.

Se isso não acontecer, após o vencimento do prazo estipulado por lei, o proprietário será multado, inicialmente, em uma Unidade Fiscal do Município (UFM 1), no valor de R$215. O valor, segundo a PMU, pode aumentar conforme a testada do terreno ou se o proprietário for reincidente. Por fim, a administração municipal destacou que toda a ação é feita respeitando os prazos legais e a determinação do Código de Posturas do Município.