Uma resolução do Contran permite que os municípios do país utilizem os equipamentos para punir os infratores
Monitores teriam de desviar a atenção das ações relacionadas à criminalidade para fiscalizar o trânsito
Secretaria Municipal de Trânsito não pretende usar câmeras do “Olho Vivo” para multar motoristas infratores. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em junho deste ano, permite que os municípios do país utilizem os equipamentos para punir os infratores, mas em Uberaba isso não deve acontecer.
O secretário de Trânsito, Wellington Cardoso, entende que a medida pode desvirtuar a intenção do projeto. “A resolução veio para mostrar que o uso das imagens do programa “Olho Vivo” também pode servir para autuar motoristas infratores de trânsito, mas desde o momento em que houve a implantação das câmeras em Uberaba, mesmo antes da resolução ser publicada, já houve um consenso entre a Prefeitura e a Polícia Militar de que o programa não seria usado com esse objetivo, apenas será usado para dar mais segurança ao cidadão na questão da criminalidade, e assim permanecerá”, explica Wellington.
O secretário destaca que os equipamentos não serão usados com o objetivo de fiscalizar o trânsito com base nas imagens, contudo, enfatiza que isso pode acontecer em uma situação de extrema necessidade, como, por exemplo, a prática de direção perigosa, que pode ser flagrada pelas câmeras e levar o motorista até a um flagrante.
Os monitores que hoje atuam no programa estão condicionados na prevenção de crime, e não para verificar qual motorista está cometendo infração de trânsito. “Seria desvirtuar o propósito do programa, pois se o monitor tiver de analisar situações relacionadas ao trânsito, com certeza não terá a atenção necessária para a questão da criminalidade, que é o principal propósito”, afirma o secretário de Trânsito. Vale lembrar que em outras cidades as câmeras do programa estão sendo usadas para fiscalizar o trânsito. O município de Jataí, por exemplo, já adotou o sistema.