PMU paga piso dos professores retroativo a abril

Prefeitura de Uberaba confirma o pagamento do piso nacional dos professores retroativo ao dia 27 de abril em folha complementar. A decisão está baseada na publicação de acórdão, no dia 24 de agosto, do julgamento ocorrido em abril, reconhecendo a constitucionalidade da lei (nº 11.738/08) que criou o piso nacional do magistério, no Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão interpretou que o valor deve ser pago como vencimento básico, excluindo subsídios, gratificações ou outros adicionais.

De acordo com a subsecretária de administração, Sandra Barra, o pagamento retroativo será calculado proporcionalmente à jornada de 20 horas de trabalho dos professores da rede municipal. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) estabelece R$1.187 para o piso nacional para a jornada de 40 horas semanais. “Nosso cálculo será feito sobre a metade deste valor, levando em conta a carga horária dos profissionais”, explica.

Sandra barra revela que serão muitos professores beneficiados com o pagamento retroativo, porém o impacto nos cofres públicos, ainda em processo de cálculo, pode ser de aproximadamente R$320 mil. A expectativa é de a folha ser fechada em no máximo dez dias para o pagamento ser repassado aos profissionais.

A subsecretária também adianta que a aplicação do piso nacional não interfere nas tabelas de vencimento do projeto de lei do Plano de Carreira do Magistério. Segundo ela, a proposta prevê um piso de R$1.270 para 40 horas semanais. “O valor é 7% maior que o valor estabelecido no piso nacional”, coloca. Se aprovado pela Câmara de Vereadores, o impacto sobre os novos vencimentos será de quase R$900 mil mensais aos cofres públicos, mas ela destaca que a proposta inclui outros benefícios para os profissionais.