A Polícia Federal e a Associação Nacional da indústria de Armas (Aniam) lançaram esta semana a segunda etapa da campanha nacional para registro de armas.
De acordo com o delegado federal de Uberaba, Márcio Valério, desde que começou a campanha, na segunda-feira, foram recolhidas cerca de 30 armas na cidade. O delegado lembra que na primeira Campanha de Desarmamento, realizada entre 2003 e 2005, aproximadamente 480 armas foram entregues na unidade da PF da cidade. Segundo Valério, o registro dá à pessoa o direito de possuir arma em casa, para defesa, mas não de circular pelas ruas.
Para o recadastramento, o dono da arma deverá preencher o formulário Sinarm (Sistema Nacional de Registro de Armas), disponível na internet ou na unidade da PF, e entregar o impresso juntamente com o original e cópia da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência, em qualquer estabelecimento que venda armas e que seja cadastrado na Aniam, ou na Polícia Federal.
A campanha alcança também as armas compradas legalmente, mas que não foram registradas. Quem não fizer o recadastramento poderá responder ao crime de porte ilegal de armas, ser processado e, se condenado, preso de um e três anos.
Não há taxa de cadastro, e o delegado ressalta que a pessoa que quiser se desfazer da sua arma ainda receberá uma indenização por isso. “O valor varia de acordo com o calibre, e pode ser de R$ 100 até R$ 300 por unidade devolvida”. O delegado ainda explica que nem a origem do armamento, nem seu portador serão investigados. A renovação ou registro do armamento poderá ser feito sem burocracia até 31 de dezembro. Para quem quiser entregar sua arma, não há data limite.