Posturas inicia fiscalização de produtos eletrônicos usados

Estabelecimentos que comercializam produtos eletrônicos usados e não estão em dia com a legislação podem ser interditados nos próximos dias. Começa nesta segunda-feira (10) a fiscalização das lojas e todas devem seguir lei municipal que prevê a manutenção de um cadastro dos fornecedores, com nome completo, identidade, CPF, endereço, identificação detalhada do produto e o valor pago. Aquelas que não estiverem obedecendo à norma poderão sofrer sanções, como a interdição.

Pela Lei Municipal 11.467, regulamentada pelo Decreto 1213, todos os produtos adquiridos 30 dias após a publicação da lei, em 13 de setembro de 2013, devem conter o registro dos fornecedores. Para os produtos que antecedem essa data, o comerciante deve ter apenas um registro.

De acordo com o chefe do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas, a lei fala de qualquer produto usado, mas o foco nesta ação que começa na segunda é com os eletrônicos. “Esse trabalho é uma continuidade. Já fiscalizamos ferros-velhos e estabelecimentos que vendem veículos e/ou peças usados. Vamos cobrar se realmente todos os estabelecimentos possuem o cadastro dos produtos e de onde foi comprado para ser revendido”, explica.

As atividades serão concentradas em locais de maior movimento lojista, como o centro da cidade e nas avenidas de bairros com muitas lojas, como a Prudente de Morais, no bairro Abadia. Durante a abordagem, o fiscal vai solicitar o alvará, pois, segundo Renê, esse documento é essencial. Mesmo que o comerciante esteja cumprindo a norma com o cadastro dos fornecedores, sem o alvará ele não poderia estar funcionando. “Por isso, é importante que todos estejam com o documento acessível. Logo em seguida os fiscais vão identificar o produto usado e solicitar a procedência deste aparelho. Caso não tenha, o local será interditado de forma preventiva, até que a situação seja regularizada. A lei não prevê multa, mas existe a possibilidade de cassação do alvará”, alerta.

Vale ressaltar que a ação visa a coibir o crime de receptação. “Os produtos eletrônicos furtados ou roubados como celulares voltam ao mercado e com cumprimento dessa lei temos condições de saber a origem”, diz.

Outra ação que deve começar em breve e será desenvolvida com os fiscais de posturas é a vistoria dos estabelecimentos que realizam festas para verificar o cumprimento da lei que determina a instalação de videomonitoramento, com acompanhamento instantâneo e o uso de detectores de metal. O diretor ressalta o trabalho de rotina com a cobrança do alvará está sendo feito como de costume, apenas as demais exigências ainda não estão sendo averiguadas. “Tivemos uma reunião em que foram definidos prazos. Assim que terminar este período, o Departamento de Posturas vai fazer o papel que já é dele, que é cobrar o alvará e agora as novas normas”, completa Renê.