Posturas retoma fiscalização de mesas e cadeiras nas calçadas

Setor de Posturas da Secretaria de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) programa para setembro rígida fiscalização da utilização de espaços públicos com mesas e cadeiras por bares e similares. É o que informa o diretor deste setor, Renato Formiga, ao comentar denúncia encaminhada ao Jornal da Manhã por moradores do bairro Abadia, que reclamam de estabelecimento localizado na avenida Orlando Rodrigues da Cunha.

Apesar de já terem sido notificados no ano passado com relação à lei federal de acessibilidade, ainda existe bar utilizando calçada de forma irregular, conforme denúncia de moradores do bairro Abadia. De acordo com eles, bar localizado na rua Orlando Rodrigues da Cunha, próximo à Unidade de Pronto-Atendimento (UPA Abadia), tem colocado mesas na calçada, dificultando a passagem de pedestres, que são obrigados a andar na rua. Para piorar a situação, o som é ligado em volume alto, permanecendo durante a madrugada.

Diretor do Departamento de Posturas, Renato Formiga explica que no próximo mês ação incisiva será realizada para coibir o uso irregular das calçadas, conforme ocorreu em 2010, quando 257 bares catalogados foram visitados por funcionários deste departamento para sanar as dúvidas de como a utilização deste espaço é permitida. “Os proprietários de bares devem providenciar a regularização. De acordo com lei federal de acessibilidade, o proprietário pode distribuir mesas na calçada, porém deve deixar 1,20m livre para pedestres.”

Mesmo que a lei permita a ocupação da calçada, o empresário deve procurar a Secretaria de Planejamento para apresentar o croqui da área. Os estabelecimentos que estiverem em desacordo com o que determina a lei serão autuados e multados em valor que varia de um a 30UFMs, ou seja, de R$150 a R$4.500, pela falta do alvará do estabelecimento, bem como o alvará que autoriza a ocupação da calçada.