Prazo para definição de regras para ambulantes termina na segunda

Faltam três dias para findar o prazo visando ao estabelecimento de regras para a liberação dos alvarás aos empreendedores individuais, os chamados ambulantes, conforme acordado em audiência pública realizada na Câmara no dia 26 de maio. O vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) – que encabeça as discussões sobre o tema – esteve reunido com a diretora responsável pela expedição do documento junto a Prefeitura, Esmeralda Delfino Bartonelli, para saber como anda o estudo solicitado pelo prefeito Anderson Adauto (PMDB).

Ele deixou a reunião preocupado – segundo suas palavras – porque avalia que as discussões pouco avançaram, mas diz estar confiante em uma solução dentro do prazo, embora não veja possibilidade de muitas mudanças. Aliás, de acordo com Afrânio, a meta da PMU é concluir os estudos e apresentá-los ao prefeito respeitando esse acordo, firmado diante de uma plateia de mais de 120 empreendedores individuais que foram ao Legislativo no dia da audiência pública. O evento contou com a participação de AA, que se comprometeu à época em criar regras a partir de cada caso, mesmo consciente de que não vai agradar a todos. “Vamos fazer dentro do equilíbrio”, garantiu o prefeito, sendo este o resultado esperado por Afrânio, também ciente de que o tema é técnico e precisa ser trabalhado dentro das leis vigentes. “Vou aguardar o resultado, ver o que pode ser flexibilizado”, disse o vereador.

Desde a realização da audiência pública que a fiscalização do trabalho dos ambulantes está suspensa – à exceção do calçadão da rua Artur Machado. As regras que vão nortear a obtenção do documento estão sendo formatadas por uma comissão formada por representantes das secretarias de Planejamento, Trânsito, Saúde, Infraestrutura e Governo, além da Câmara.