Prazo para justificativa de quem não votou vai até dezembro

Passadas as eleições 2010, agora é preciso que o eleitor que não votou e nem justificou sua ausência, fique atendo aos prazos da Justiça, para não ter que pagar multa, entre outras penalidades. Em todo país, 18,12% do eleitorado se ausentou das urnas no primeiro turno do pleito, nada menos do que 24,61 milhões em um universo superior aos 135 milhões de brasileiros aptos ao voto. Em Uberaba, índice é semelhante, já que dos 209.262 eleitores, apenas 173.134 cumpriram com sua obrigação; ou seja, 17,26% não votaram em 3 de outubro.

O prazo para se justificar perante a Justiça Eleitoral – isto para quem não o fez no dia do pleito – termina no dia 2 de dezembro (1° turno) e em 30 de dezembro (2º turno), lembrando que cada turno representa uma eleição. Em sendo assim, quem não votou em nenhum deles este ano, tem que apresentar duas justificativas distintas.

O procedimento é simples, basta o eleitor se dirigir à zona eleitoral onde está inscrito e apresentar um requerimento dirigido ao juiz, com as alegações para a ausência – o mesmo pode ser feito via Correios. O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará sempre a critério do magistrado.

Quem não votou e não prestou contas à Justiça, está sujeito à multa, além de ficar impedido de inscrever-se em concurso público; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial; obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo; participar de concorrência e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda. Se o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas, seu título será cancelado.

Os quatro cartórios eleitorais de Uberaba estão abertos de segunda a sexta-feira, das 12h às 18 horas, à exceção das quartas-feiras, quando eles funcionam das 10h às 16 horas.