
O edital prevê R$ 2,55 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicau) para financiar projetos voltados à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. (Foto/Divulgação)
Organizações da sociedade civil que pretendem concorrer ao Edital de Chamamento Público do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau) têm até quinta-feira (5) para protocolar as propostas. O edital prevê R$ 2,55 milhões do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdicau) para financiar projetos voltados à promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.
A documentação deve ser entregue no Centro Administrativo da Prefeitura, das 12h às 17h, dentro do prazo previsto no edital. O chamamento foi elaborado em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).
Os recursos serão destinados a iniciativas organizadas em quatro eixos programáticos. Nos Eixos 1, 2 e 3, o repasse pode chegar a até R$ 100 mil por projeto, contemplando ações de desenvolvimento integral, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenção e enfrentamento de violações de direitos e iniciativas voltadas à saúde mental e proteção integral. Já o Eixo 4, direcionado a atividades durante férias e recesso escolar, prevê financiamento de até R$ 15 mil por proposta.
“Estamos falando de um investimento significativo, que chega aos territórios por meio das organizações que atuam diretamente com nossas crianças e adolescentes. É fundamental que as instituições não deixem para a última hora e garantam a participação dentro do prazo”, enfatiza a presidente do Comdicau, Alineriane Siqueira.
O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, também reforça a necessidade de atenção às exigências do cronograma. “É fundamental que as organizações interessadas providenciem toda a documentação exigida e façam o protocolo dentro do prazo. Estamos falando de um recurso significativo, que pode ampliar e qualificar o atendimento às nossas crianças e adolescentes. O cumprimento das exigências formais é indispensável para garantir transparência, legalidade e igualdade no processo de seleção”, destaca.
O resultado definitivo do chamamento está previsto para 1º de junho de 2026.