Prefeitura de Araguari é acusada de posse indevida de recursos do INSS

O Sindicato dos Trabalhadores e Empregados em Serviços Públicos Municipais (Sintespa) de Araguari, localizado no Triângulo Mineiro, enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando sua intervenção nas supostas irregularidades relacionadas ao recolhimento das contribuições do INSS. Conforme a denúncia, esse problema vem ocorrendo desde setembro do ano passado. Durante esse período, os descontos referentes às contribuições estariam sendo realizados nos salários dos servidores, porém, não estariam sendo repassados ao INSS pela prefeitura, alegando uma falha no sistema responsável por essa operação.

O vereador Tiãozinho, autor do documento em questão, manifestou sua preocupação com a situação, enfatizando que é alarmante que um servidor, em caso de doença e necessidade de afastamento, tenha que provar que suas contribuições estão sendo devidamente recolhidas, e ainda ter que lidar com isso em situações urgentes.

Uma servidora da cidade, que preferiu não se identificar, acrescentou que a prefeitura foi contatada várias vezes para prestar esclarecimentos sobre o assunto e tomar medidas corretivas, mas informou que estava em processo de reorganização do pessoal responsável pelos depósitos na Caixa Econômica Federal. Ela afirmou que a situação seria normalizada assim que o pessoal fosse contratado.

A servidora também mencionou alegações de cerceamento do direito à greve por parte de alguns funcionários que decidiram paralisar suas atividades em busca do cumprimento do piso salarial e da regularização dos recolhimentos.

De acordo com Fabrício Souza Duarte, um advogado especializado em direito público, essa situação poderia constituir um crime de apropriação indébita previdenciária, sujeito a penas de três a cinco anos de reclusão. Ele esclareceu que isso ocorreria se ficasse comprovado que os valores descontados dos servidores não foram repassados ao INSS.

Além disso, em termos de punições administrativas, o município poderia enfrentar restrições, incluindo a impossibilidade de celebrar convênios com a União e o Estado. Tais convênios são instrumentais para receber recursos voluntários destinados a obras e serviços públicos.

A Prefeitura de Araguari, ao ser consultada sobre o assunto, declarou que a demanda seria encaminhada à Secretaria de Gabinete para uma resposta institucional mais detalhada. No entanto, eles adiantaram que não estavam se apropriando indevidamente das contribuições do INSS, destacando que os recolhimentos estavam ocorrendo nas datas de vencimento de cada competência. A prefeitura atribuiu as dificuldades ao fato de o sistema eSocial ainda não ter individualizado as informações dos segurados. O MPF ainda não havia emitido um posicionamento até o fechamento desta edição.

Fonte: O Tempo