Prefeitura de Uberaba oficializa o Grupamento de Operações com Cães da Guarda

A Prefeitura de Uberaba instituiu oficialmente o Grupamento Especializado de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal. A medida foi formalizada por meio do Decreto 1.792, publicado em 6 de fevereiro de 2026, e cria o chamado Canil da Guarda Civil Municipal de Uberaba.

O novo grupamento passa a integrar o policiamento especializado da corporação e terá como principal função reforçar a proteção de bens, serviços e instalações públicas, além de colaborar na manutenção da paz social. A atuação será feita de forma planejada, tanto de maneira independente quanto em apoio às demais unidades da Guarda Municipal e às forças de segurança pública.

De acordo com o decreto, os cães adestrados poderão ser empregados em diversas frentes, como patrulhamento ostensivo, vigilância patrimonial, apoio a órgãos policiais e operações de busca, resgate e salvamento, especialmente em ações conjuntas com a Defesa Civil. O grupamento também poderá participar de atividades educativas, demonstrações públicas, formaturas e desfiles cívicos.

O Canil da Guarda Civil Municipal poderá contar com até dez cães, número que poderá ser ampliado mediante avaliação técnica. Os animais terão acesso aos mesmos locais permitidos aos agentes da Guarda, salvo situações em que a presença do cão represente risco à segurança das pessoas.

As instalações do canil funcionarão em área própria da Guarda Civil Municipal e deverão seguir normas sanitárias e ambientais. O funcionamento do grupamento, bem como as condições dos cães, será avaliado anualmente por uma comissão composta por guardas municipais, um responsável pelo adestramento e um agente sanitário indicado pela Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, haverá acompanhamento técnico de hospital veterinário credenciado ao município.

O decreto também estabelece critérios rigorosos de bem-estar animal. Os cães são reconhecidos como patrimônio especial do município e submetidos a um regime jurídico próprio, que garante cuidados veterinários, manejo adequado e proibição de qualquer prática cruel. Quando aposentados, os animais poderão permanecer sob a responsabilidade da Guarda ou ser encaminhados para adoção, com prioridade para os condutores e integrantes do canil.

Para atuar no grupamento, os guardas municipais deverão possuir cursos específicos de condução e adestramento de cães, realizados por órgão oficial ou profissionais especializados.

As despesas decorrentes da implantação e manutenção do Canil da Guarda Civil Municipal serão custeadas com recursos do orçamento próprio do município.