Prefeitura de Uberaba promove Mutirão de Regularização de Débitos
Prefeitura Uberaba (Foto/Divulgação)
A Prefeitura de Uberaba realizará, nos finais de semana dos dias 20, 21, 27 e 28 de maio, Mutirão de Regularização de Débitos, referente a dívidas de 2022 e anos anteriores.
O objetivo é facilitar o atendimento para quem tem débitos junto à Secretaria da Fazenda ou dívidas ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Município em processos de execução fiscal.
Nos sábados, dias 20 e 27, o mutirão será das 9h às 17h. Nos domingos, dias 21 e 28 de maio, o horário é das 9h às 13h. O atendimento ocorrerá no saguão do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, sem necessidade de agendamento.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas. Basta apresentar documento de identificação com foto ou procuração outorgada nos últimos dois anos, no caso de representação de terceiros.
Os contribuintes que estão inadimplentes com a Secretaria da Fazenda podem ter a dívida protestada e o nome enviado para os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. No caso da execução fiscal, a consequência pode ser a penhora de bens do devedor.
"O Mutirão vem, justamente, para evitar situações como essa e para agilizar a regularização daqueles que já estão com o débito protestado ou judicializado", destacou a procuradora-geral do Município de Uberaba, Fabiana Gomes Pinheiro Alves.
Não haverá a concessão de descontos, mas o contribuinte poderá escolher em quantas vezes parcelar o débito, conforme simulação apresentada no dia do Mutirão. Em caso de dúvida, a pessoa pode entrar em contato previamente com a Central do Contribuinte pelo (34) 3318-0603 ou com a Procuradoria-Geral (34) 3318-0832.