Prefeitura e construtora divergem quanto ao protocolo
De acordo com a nota encaminhada ao Jornal da Manhã, as residências do Jardim Itália II estão de fato prontas para ser entregues
Construtora responsável pela obra diz que espera liberação de habite-se pela Prefeitura. De acordo com a nota encaminhada ao Jornal da Manhã, as residências do Jardim Itália II estão de fato prontas para ser entregues. A Caixa Econômica Federal já fez a vistoria final e atestou que as casas construídas estão em perfeito estado para ser repassadas aos mutuários.
Ainda conforme a nota, a Cemig já executou a iluminação e a energização das ruas do bairro e também a infraestrutura foi vistoriada pelo Codau. Sendo assim, neste momento, a construtora aguarda o habite-se.
A construtora, conforme documento enviado à Redação do JM, protocolou o pedido de habite-se do Jardim Itália II, com 200 casas, em 3 de março de 2015, há mais de 100 dias. O Codau, após vistoria, liberou o pedido para a Prefeitura em 27 de abril, conforme carimbo e assinatura no mesmo documento. Portanto, a empresa garante que o habite-se encontra-se na Prefeitura, cujo processo é de número 1/14445/2015, e aguarda a expedição. Somente com a certidão de habite-se nas mãos é possível a construtora fazer o averbamento junto ao Cartório de Registro de Imóveis, a partir dos contratos firmados entre os mutuários e o banco.
Mas a Prefeitura informou que o processo número 1/14445/2015 possui recibo de protocolo no dia 10 de junho de 2015, às 16h09, conforme fac-símile encaminhado à Redação. De acordo com a tramitação do processo, no dia 11 do mesmo mês, o mesmo foi enviado ao Departamento de Gestão de Documentos e Arquivo Administrativo. No dia 12, o departamento recebeu o processo e, no mesmo dia, o encaminhou para a Seção de Atualização Cadastral. Do dia 12 ao dia 17, o processo ficou na seção, por conta da lista das casas anexadas, que, ao invés de 200 unidades, constava 101. No dia 15, segunda-feira, enfim, chegou a listagem completa, sendo possível o Cadastro Imobiliário fazer o lançamento no sistema. Esse lançamento foi concluído na quarta-feira, 17, e encaminhado ao setor de Habite-se.
A construtora mantém a posição de que o pedido do habite-se se deu no dia 3 de março e que, à medida que o processo andava, os documentos solicitados eram entregues. A empresa admite que mais documentos foram entregues no dia 10, quando foi solicitada a listagem de endereços das casas separadamente. Essa informação foi fornecida pelo próprio Município à loteadora, segundo a construtora, com a alegação de que essa lista constava também no pedido de alvará no início das obras. “Ocorre que o alvará era para 300 casas, sendo que 100 delas já foram liberadas pelo Município e entregues aos mutuários”, esclareceu a Nasman.
A Prefeitura, ao finalizar a nota, diz que, após o recebimento dos documentos, os fiscais são liberados para a vistoria das casas. Com a vistoria concluída e não sendo detectada nenhuma irregularidade no que tange à construção, será emitido um único documento de habite-se para as 200 casas.
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