Prefeitura entra com novo recurso e tenta ampliar punições contra greve dos professores em Uberaba

A greve dos professores da rede municipal de Uberaba ganhou um novo desdobramento jurídico. Após a decisão liminar que determinou a suspensão imediata do movimento, a Prefeitura entrou com embargos de declaração no Tribunal de Justiça de Minas Gerais para pedir esclarecimentos sobre a multa fixada aos grevistas e reforçar a advertência sobre possíveis consequências em caso de descumprimento. O novo capítulo ocorre após uma sequência de acontecimentos que envolvem a rejeição da proposta do Executivo, a deflagração da paralisação, a intervenção da Justiça e a suspensão formal do movimento pelo sindicato.

No recurso, o município afirma que há obscuridade na decisão ao estabelecer multa diária de R$ 200 por servidor, limitada a R$ 5 mil, sem deixar claro se esse teto é global ou individual. Segundo a Prefeitura, se o valor for interpretado como limite total, a penalidade perde o efeito coercitivo e se torna insuficiente diante da dimensão do movimento. Por isso, o pedido é para que o Judiciário esclareça que o limite de R$ 5 mil seja aplicado a cada servidor individualmente e que o valor possa ser ampliado, caso necessário.

A petição também solicita que fique consignado de forma expressa que o descumprimento da ordem judicial pode gerar responsabilização civil e penal. No documento, a Prefeitura sustenta que a manutenção da paralisação após a decisão pode ensejar reparação de danos e, em tese, crime de desobediência, além de citar publicações em redes sociais e mensagens de grupos de servidores como indicativo de continuidade do movimento.

Em posicionamento divulgado nas redes sociais, o Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba (Sindemu) reagiu ao recurso e afirmou que a Prefeitura tenta “transformar a luta legítima em crime” e intimidar os servidores. A entidade sustenta que o município busca ampliar a punição com multa individual e ameaças de responsabilização, e afirma que a medida representa uma tentativa de criminalizar o movimento grevista em vez de avançar na negociação.

Sindicato fala em intimidação; Prefeitura busca endurecer efeitos da decisão

A nova manifestação do município ocorre no mesmo contexto em que a Justiça já havia apontado indícios de irregularidade na forma como a greve foi conduzida, especialmente pela ausência de garantia de funcionamento mínimo de um serviço essencial. Na ocasião, a decisão atendeu pedido da Prefeitura e determinou a suspensão imediata da paralisação.

Após a decisão, o Sindemu recorreu da liminar e, em seguida, comunicou a suspensão formal da greve até nova deliberação da categoria. Mesmo assim, o clima entre as partes segue tensionado, com críticas públicas e questionamentos sobre a condução das negociações.

A greve foi deflagrada após os professores rejeitarem a proposta de reajuste de 5,4% apresentada pelo Executivo, considerada insuficiente pela categoria. Desde então, o impasse evoluiu para uma disputa que ultrapassou o campo administrativo e passou a ser conduzida também no Judiciário.

Com os embargos, a Prefeitura tenta tornar mais clara e mais rigorosa a decisão já obtida. O recurso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Entenda o caso

A crise começou quando os professores municipais rejeitaram a proposta de reajuste apresentada pela Prefeitura e aprovaram indicativo de greve. Na sequência, a categoria confirmou a paralisação por tempo indeterminado.

Com a greve em andamento, a Justiça concedeu liminar e determinou a suspensão do movimento, apontando irregularidades. O sindicato recorreu da decisão e, posteriormente, comunicou a suspensão formal da greve.

Agora, a Prefeitura apresenta embargos de declaração para esclarecer e ampliar os efeitos da decisão judicial, mantendo o impasse aberto entre as partes.