Prefeitura faz mutirão neste sábado com 100% de desconto em juros e multa de dívidas municipais

A Prefeitura de Uberaba promove neste sábado (23), das 9h às 15h, no Centro Administrativo, o terceiro mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Se preferir, o contribuinte pode aderir ao Refis pela internet, em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.

O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais, para pagamento à vista ou parcelado até 30 de setembro. Entre os débitos contemplados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.

Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas com débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa. A medida abrange débitos com a Prefeitura vencidos até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito e Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI).

Conforme o secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi, quanto antes o contribuinte aderir ao Refis, maior será o número de parcelas disponíveis para quitar a dívida. “Quem aderiu ao programa em julho pôde dividir o débito em três vezes, com desconto de 100% sobre juros e multa moratória. Agora em agosto, o desconto integral é válido para pagamento dividido em duas vezes ou à vista”, explicou.

Para parcelamento em mais de duas vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa moratória e 50% sobre os juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60. “É uma excelente oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação junto ao Município, evitando protestos e ações de cobrança judicial”, reforçou Grossi. 

As parcelas vencidas do IPTU de 2025 entram no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa moratória apenas para pagamento em cota única, até o final de setembro. Já as multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon terão redução de 50% para pagamento à vista ou parcelado, também até 30 de setembro. 

Nos dias úteis, contribuintes que precisarem de ajuda para acessar a plataforma digital do Refis podem procurar a Prefeitura de Uberaba, a Central Tributária ou outros pontos de apoio, como unidades de saúde e escolas. A lista completa de locais está disponível no site do Município.