Prefeitura fiscaliza publicidade irregular

Prefeitura inicia este mês fiscalização no comércio para coibir publicidade irregular. Segundo o diretor do Departamento Municipal de Posturas de Uberaba, Renato Formiga, os agentes estarão de olho quanto aos luminosos, faixas e letreiros instalados que causam poluição visual, haja vista que alguns proprietários abusam das publicidades sem antes ter conhecimento das normas do Código de Posturas.

De acordo com Renato, será desenvolvida campanha em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas, Aciu e demais órgãos envolvidos na questão, para que o empresário se conscientize sobre a melhoria que podem trazer ao comércio as novas normas de publicidade. “Aqueles comerciantes que encontrarmos com propagandas irregulares, os fiscais irão fazer uma notificação, e, se mesmo assim o problema persistir, o lojista poderá ser autuado, mas antes iremos lançar uma campanha de alerta acerca do problema de revitalização da cidade, principalmente na área central”, explica Renato Formiga.

Segundo a legislação, a partir do artigo 238 do Código de Posturas do Município, estão estabelecidas normas que regulamentam todas as formas de divulgação. Citando as normas previstas na legislação, Renato destaca a publicidade em outdoor, em que é proibido ultrapassar o número de quatro placas por quarteirão, entretanto, é possível ver que a norma não é respeitada. Em alguns locais há mais de dez outdoors em um só quarteirão.

A campanha de divulgação de artigos do Código de Posturas referentes às formas de publicidade será realizada durante 60 dias. Segundo Renato, toda e qualquer publicidade de fachada em estabelecimentos comerciais necessita da aprovação da Secretaria de Planejamento, exigindo-se, inclusive, projeto técnico assinado por engenheiro para algumas delas.