Prefeitura não respondeu proposta de reajuste para taxistas
Apesar de a categoria cobrar fiscalização, foram realizadas 141 abordagens a motoristas de aplicativos somente em novembro
Situação de taxistas do Município voltou à tona após denúncias encaminhas ao Ministério Público de Minas Gerais (Foto/Jairo Chagas)
Disputa entre taxistas e motoristas de aplicativo em Uberaba ganha um novo capítulo. Após o Sindicato dos Taxistas afirmar que solicitou à Secretaria de Defesa Social (SDS), ainda em novembro, reajuste da tarifa atual, a pasta nega e afirma que nenhuma planilha foi apresentada oficialmente, apenas um contato foi feito “sem compromisso de resposta”. O caso segue sem solução, à medida que os taxistas exigem fiscalização mais rígida do transporte particular.
Na última semana, o advogado Isaque Rodrigues, representando o Sindicato dos Condutores Automotivos de Veículos Rodoviários de Uberaba e cooperativas, acionou o Ministério Público solicitando fiscalização rigorosa de motoristas de aplicativo. No documento, é solicitada a prestação de informações sobre a falta de providências sobre o caso à Defesa Social. A situação foi reportada durante entrevista ao JM News 1ª Edição.
Na oportunidade, o sindicato informou que solicitou contato com a pasta para tratar do reajuste da tarifa atual. Segundo Isaque, foram encaminhadas planilhas de custos com sugestões para novos valores, no dia 17 de novembro, para o e-mail da Superintendência de Transportes, quando foram iniciadas conversas com um engenheiro do setor. No entanto, a SDS nega.
O secretário adjunto da pasta, Claudinei Nunes, afirmou que nenhum pedido foi protocolado, ou seja, nada passou pelos trâmites legais de exigência ou solicitação, o que a secretaria define como um contato “sem qualquer compromisso de resposta”. “A Secretaria de Defesa Social informa que todas as vezes que o presidente do Sindicato dos Taxistas de Uberaba solicitou, ele foi recebido, mas nenhuma planilha de custos com sugestões de novos valores para a tarifa foi protocolada oficialmente junto à Secretaria. O que ocorreu foi que o Engenheiro lotado na Superintendência disponibilizou, a pedido do Sr. Isaque, seu e-mail pessoal para que fosse enviada a planilha a fim de conhecer melhor o assunto, mas sem qualquer compromisso de resposta”, negou a SDS, em nota.
Claudinei Nunes relatou, inclusive, que a chamada “tarifa única”, que é uma prática irregular, está congelada há anos justamente por falta de interesse da categoria em pedir a correção diante da cobrança.
A versão é contestada por Isaque Rodrigues. Ele afirma que foram feitas objeções ao texto encaminhado, além de ter colocado agenda à disposição para reunião de alinhamento de valores, o que não aconteceu.
Ainda em resposta aos questionamentos da reportagem, a secretaria conta que é realizado acompanhamento das plataformas de transporte particular e, somente em novembro, foram realizadas 141 abordagens a motoristas de aplicativo, apesar do impedimento legal de autuar os condutores.
Não é de responsabilidade do Poder Público Municipal a autuação dos motoristas, somente a fiscalização, devido a uma liminar judicial de junho deste ano que proíbe o Município de exigir das operadoras de transporte remunerado privado individual de passageiros prévio credenciamento, e suspende os efeitos dos arts. 2°, 3° e 15, inciso II da Lei Municipal n° 12.963/2018, e art. 1° e 2° do Decreto Municipal n° 3.150/2019.