Prefeitura reativa Conselho Rural para garantir repasses financeiros federais

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) pode ser reativado. A proposta já foi encaminhada pela Prefeitura à Câmara de Vereadores para votação e, segundo o secretário de Agricultura, Danilo Siqueira, a retomada do Conselho garante o repasse de recursos ao município dos governos federal e estadual.

O Conselho será composto por representantes da Agricultura Familiar, bem como de segmentos de produtores e beneficiários das atividades rurais desenvolvidas, segundo orientação do órgão estadual. “Na verdade, o Conselho já existe, foi criado há alguns anos, mas não estava de acordo com as normais federais e estaduais para a criação. Por isso, o reativamos, e junto a parceiros promovemos reuniões para que esteja em consonância com a legislação vigente, depois, encaminhamos para Câmara, a fim de que os vereadores aprovem as mudanças”, explica Danilo.   

O secretário explica que a formação do Conselho é importante para o município, pois todas as verbas e equipamentos públicos que são financiados por órgãos como os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, só podem ser enviados se passarem pelo crivo do Conselho.

Além disso, o CMDRS deverá assegurar a participação das comunidades rurais na elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e também tem como obrigação a criação e/ou fortalecimento das associações comunitárias rurais. Os membros do Conselho serão nomeados pelo prefeito Paulo Piau, mediante indicação formal dos titulares dos órgãos e entidades representados no Conselho. O mandato é de dois anos e permitida uma única reeleição, sem prorrogação de mandato.

A eleição acontece depois da aprovação do projeto na Câmara Municipal e, segundo Danilo, é importante que os vereadores aprovem o quanto antes, para que seja possível trazer melhorias ao município. O projeto consta na pauta do Poder Legislativo, para apreciação e votação no dia 22 de junho.