Prefeitura reforça regras para parklets, mas fiscalização enfrenta desafios em Uberaba

Os decks urbanos instalados em vagas de estacionamento em frente a bares e restaurantes em Uberaba são alvo de constantes reclamações da população, principalmente quando permanecem em estabelecimentos já fechados ou são usados de forma irregular. As estruturas, também conhecidas por parklets, devem seguir regras específicas de uso, não podem ser incorporadas aos imóveis comerciais e têm caráter público, mas a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, reconhece a dificuldade do Município em fiscalizar todos os casos.  

Segundo Fúlvia Mendes, os parklets passam por aprovação técnica, envolvendo a Secretaria de Mobilidade Urbana, e precisam atender a normas de segurança e sinalização. “A gente só aprova se estiver adequado, mas a gente sabe que têm alguns irregulares”, afirmou.   

Ela explicou que as estruturas são móveis e de uso público, não podendo permanecer fixas nem ser usadas como extensão permanente dos estabelecimentos. “Está incorporando ao patrimônio do estabelecimento. E isso preocupa, porque a ideia de uma proposta boa acaba tendo uma visibilidade ruim por conta de um ou outro caso que está inadequado”, disse.  

A secretária ainda reforça que, apesar das dificuldades, os parklets são espaços de convivência pública, e não podem ser fechados ou usados de forma exclusiva pelos comércios. “Eles não podem ser fechados. É um espaço público”, concluiu.  

Fúlvia reconheceu que, apesar do caráter positivo dos parklets como espaços de convivência, a fiscalização enfrenta desafios: “É importante esclarecer que eles não são exclusivos das lojas e que qualquer pessoa pode utilizar. Mas a fiscalização enfrenta desafios porque são muitas demandas e às vezes poucos fiscais”.   

A população pode denunciar ocupações irregulares pelos canais oficiais da Prefeitura, garantindo que todas as ocorrências sejam verificadas. As denúncias podem ser feitas pelo Cidade Ativa, no telefone 0800 940 0101, pelo WhatsApp (3318-0370) ou pelos números fixos 3331-2313 e 3331-2312, em dias úteis, das 8h às 18h.