Prefeitura vai atualizar critérios da varrição social

O projeto voluntário da varrição social, dentro do programa Uberaba para Todos, terá mudanças para o ano que vem. A avaliação da direção é que a legislação, de 2005, não está atualizada e desconsidera importantes mudanças na renda pessoal de famílias da cidade, principalmente em termos de remuneração e tempo de participação. Também será criada uma equipe multidisciplinar para garantir apoio psicológico e são previstos cursos de qualificação profissional.

A varrição social é uma ação voluntária, em que não há vínculo empregatício direto com a Prefeitura de Uberaba, como explica a coordenadora Daniela Arantes. Mesmo assim, os integrantes recebem uma bonificação de R$ 350, com depósito feito em um cartão magnético, disponível para compras no débito e saques. Essa mudança é recente. Antes, os membros recebiam o valor em um tíquete a ser utilizado em estabelecimentos específicos, o que engessava os gastos, na contramão do ideal. “Era uma luta antiga da classe e a Elisa nos deu como missão e cumprimos, para poder beneficiar a equipe da varrição”, diz a gestora.

Atualmente, cerca de 405 pessoas integram a varrição social e estão responsáveis por limparem a área próxima de onde moram e pontos identificados pela direção como críticos. Daniela explica que não há distinção por bairros, sejam eles na periferia ou em uma zona privilegiada da cidade.

Há regras específicas para a atuação no projeto. Como diz a legislação, hoje é necessário que a pessoa interessada se enquadre no limite de meio salário mínimo para poder fazer parte do Uberaba Limpa Todo Dia. Esse é um dos pontos que devem ser modificados na nova proposta em construção.

“Vamos fazer uma atualização da legislação do projeto, que é de 2005. Muita coisa mudou de lá para cá. Em janeiro, é uma missão da Elisa e do secretário [de Governo] Beethoven fazerem a atualização. Nossa equipe vai fazer parte da construção e estamos buscando dados para melhorar o ingresso de pessoas. Uma das mudanças é a forma de ingressar por renda per capita. Hoje ela [a legislação] fala de até meio salário mínimo, mas precisamos buscar um eixo, um meio termo para adotar um critério parecido em todos projetos sociais ativos na cidade”, argumenta Daniela.

Outra mudança deve ser em relação ao tempo de matrícula. No molde em aplicação, a pessoa pode fazer parte do quadro de voluntários por um ano, mas algumas estavam desde o começo do projeto. Elas foram desligadas e a coordenadora garantiu que a nova proposta deixará mais clara a condição de permanência. “Tem a questão do prazo. Vamos estudar um prazo razoável. Tinha gente que estava desde o início do projeto. Nós tivemos esse zelo, até mesmo uma recomendação da Controladoria para mudarmos, porque precisávamos nos adequar aos requisitos da lei. E assim foi feito. As pessoas que não se enquadraram, tivemos que desligar a duras penas. Mas vamos refazer e muitas vão voltar, após seis meses fora”, diz.

Para as pessoas com prazo terminado, a direção do Todos por Uberaba planeja cursos preparatórios e de capacitação para que sejam integradas ao mercado de trabalho e não dependam apenas da remuneração do programa. As palestras devem começar logo em janeiro, em parceria com diversas pastas da Prefeitura. Como a maioria é formada por mulheres, haverá uma ação orientativa sobre casos de violência doméstica, a princípio.

Além disso, é programada uma equipe multidisciplinar para garantir apoio psicológico e social. Assim, as pessoas que passam pelo projeto têm condições de buscar outras oportunidades e caminhos para a própria vida. “É um dos pilares que vamos ter que colocar na atualização da lei. O projeto precisa de acolhimento específico. Mesmo não tendo as formações adequadas, estamos fazendo o papel de acolher e encaminhar para os órgãos da prefeitura, mas é um dos projetos para incluir, a questão da assistência social, uma equipe multidisciplinar”, finaliza Daniela Arantes.