Presidente da Comissão de Saúde da Câmara não descarta fiscalização

O poder de fiscalização da Comissão de Saúde da Câmara de Uberaba também pode ser estendido às unidades da rede particular. Pelo menos é o que garante o presidente do colegiado no Legislativo de Uberaba, Marcelo Machado Borges, Borjão (DEM).

Ele revela que, além de reclamações no setor público, já atendeu a queixas de pessoas sobre a prestação de serviço em estabelecimentos que atendem através de convênios ou particular. O presidente da Comissão de Saúde lembra que já foram feitos pedidos de fiscalização da Vigilância Sanitária; denúncia ao Ministério Público quanto a irregularidades de planos de saúde ou atendimentos hospitalares, promoção de medidas judiciais, e outros. “Sempre estive atento e preocupado com o setor, tanto na esfera pública como na particular. Em virtude do poder fiscalizatório do vereador e, dentro dos limites legais, luto por uma saúde melhor”, destacou o parlamentar.

Por ser a saúde um direito constitucionalmente garantido ao cidadão, os vereadores, bem como todos os demais políticos, devem atuar em prol da mesma, ressalta Borjão. “Alerto a população, caso julgue necessário, para nos procurar para analisarmos a situação e tentar buscar soluções junto aos órgãos e autoridades competentes, através de solicitações, medidas judiciais, denúncias ao Ministério Público, ao Procon e demais alternativas cabíveis”, frisou o vereador.

Ele reconhece que o setor da saúde atravessa uma situação delicada em todo o país. “Vale lembrar que a Saúde, tanto pública quanto privada, está caótica em todo o país, pois falta gestão. A maioria das instituições privadas é conveniada com o Ministério da Saúde. É necessário que os governos federal, estadual e municipal repensem suas gestões e comecem a agir com urgência e competência para melhorar a Saúde no Brasil”, comentou.

A Comissão de Saúde da Câmara de Uberaba é um órgão técnico criado pelo Regimento Interno da Casa e constituído de vereadores(as), com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo.