Presidente descarta privatização da Ceasa e terceirização do MLP

“A privatização da CeasaMinas não passa de conversa de corredor.” A afirmação é do presidente da empresa, Gustavo Fonseca, durante audiência realizada pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ele garantiu que não há nenhuma determinação do comando do governo federal para repassar a empresa à iniciativa privada.

A reunião, solicitada pelo Legislativo mineiro, se deu em resposta à demanda de servidores, lojistas e produtores que atuam na Ceasa, preocupados com a possibilidade de privatização. O envolvimento da União no assunto se deve porque parte da CeasaMinas foi repassada ao governo federal em 1996, como pagamento de uma dívida do Estado. Minas permaneceu com o controle de algumas áreas, entre as quais o Mercado Livre do Produtor (MLP), também conhecido como Pedra. Já em 2000, a Ceasa foi incluída pela União no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Outro tema da audiência foi a possibilidade de terceirização ou concessão do Mercado Livre do Produtor, onde os agricultores comercializam diretamente seus produtos. Essa área permanece com o Estado, mas tem a gestão da Ceasa, por meio de convênio assinado em 2012 e que vence em dezembro deste ano.

O secretário-adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil, afirmou que houve demanda da Ceasa para que o Estado fizesse uma cessão real de uso do Mercado Livre, para que pudesse ser concedido, de alguma forma, à iniciativa privada. A proposta, de acordo com o secretário, ainda está sendo analisada, mas já se antevê um impedimento jurídico, uma vez que o Estado desenvolve sua política de abastecimento, um dever constitucional, por meio do MLP.

Para o governo de Minas, interessa renovar o convênio, ainda que seja preciso discutir ajustes e aprimorar o texto. O presidente da Ceasa diz que o convênio deverá ter superávit de R$865 mil, graças a um aumento consensual na tarifa paga pelos produtores. Isso permitirá a volta dos investimentos no MLP.