Processo Judiciário Eletrônico na cidade será implantado em fevereiro

O Processo Judiciário Eletrônico (PJe) já foi implantado na Justiça do Trabalho, mas ainda é novidade na Justiça Comum. Em Uberaba, o sistema será implantado dia 29 de fevereiro, com treinamentos previstos de 15 a 26 do mês que vem. Visando esclarecer e padronizar as normas e orientações voltadas aos usuários do PJe, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Corregedoria-Geral de Justiça assinaram a Portaria Conjunta 477/PR/2016.

De acordo com a administração do Fórum Melo Viana, a solenidade de abertura está marcada para o dia 18 de fevereiro de 2016. Uma das principais alterações é quanto ao uso indevido do sistema. A utilização inadequada do PJe que comprometer o seu uso ou causar prejuízo às partes e à atividade jurisdicional poderá resultar em bloqueio total, preventivo ou temporário do cadastro do usuário. O texto assegura à parte representada pelo usuário bloqueado a prorrogação dos prazos durante o período de bloqueio.

Também foram regulamentadas as petições iniciais ou intermediárias que devem tramitar no processo eletrônico, ao acrescentar os embargos de execução fiscal entre as ações que devem ser propostas no PJe, bem como esclarece os procedimentos adotados no caso de distribuição equivocada.