Procon ameaça fechar bancos que insistirem em descumprir a lei

O órgão de Defesa do Consumidor pode tomar medidas mais drásticas contra os bancos que insistem em desrespeitar a lei. Segundo o coordenador do órgão, Sebastião Severino Rosa, caso as instituições mantenham o descumprimento da Lei Municipal 10.304/07 – modificada pela Lei 10.901/10 –, sobre a acessibilidade, o Procon pode determinar inclusive o fechamento temporário da unidade bancária. O embasamento está no alto número de autos realizados em 2011.

O setor de fiscalização do Procon registrou 90 autuações nas agências bancárias da cidade durante o ano passado. O coordenador da unidade explica que houve mudanças significativas em relação aos outros relatórios quanto à ordem das instituições, em se considerando o número de autuações. “Até 2010, o Banco Bradesco liderava em quantidade de queixas relacionadas à fila. No ano seguinte, o Itaú/Unibanco assumiu esta posição, devido à acessibilidade, ao conforto e à fila”, acrescenta.  

Sebastião reforça que o Procon faz de tudo para as agências se adequarem à lei. Para ele, é inadmissível que os bancos lucrem e ainda desrespeitem tanto o Legislativo – que fez a lei –, como o Executivo, incluindo o Procon, e o próprio cliente, que frequenta a agência. “Não tem sentido esta resistência para instalar câmeras externas, elevador de acessibilidade, banheiros adaptados”, disse.

De acordo com o coordenador, as multas são pagas após a sentença no Judiciário. Entretanto, as instituições bancárias recorrem da decisão. “Com isso, não deu tempo hábil para pagar. Mas não vemos sentido na resistência na determinação da lei”, destaca.

Posição

Instituição Bancária

Qtd. Autos

1º

Itaú Unibanco

27

2º

Bradesco

14

2º

Bando do Brasil

14

3º

Caixa Econômica Federal

11

3º

Banco Santander

11

4º

Banco HSBC

08

5º

Cooperativa Regional de Crédito Rural do Vale do Rio Grande

03

6º

Banco Mercantil

02

Total

90

Fonte: Procon Uberaba