Procon ameaça financeiras com multa de R$ 700 ao dia

Representantes de cerca de vinte financeiras que atuam em Uberaba compareceram à reunião marcada pelo Procon com o objetivo de tentar coibir alguns tipos de irregularidades e crimes praticados contra o consumidor. O coordenador do órgão, Sebastião Severino Rosa, afirma que a intenção é que as empresas que emprestam dinheiro à população respeitem os direitos dos consumidores e não incitem a dívida.

Entre os diversos assuntos discutidos está a panfletagem. A prática é proibida pelo Código de Posturas do Município, exceto em alguns casos em que as financeiras não se enquadram. Mas o consumidor pode denunciar até mesmo os panfletos que são deixados nas caixas de correio. No caso das financeiras, aquela prática de convencer o consumidor na porta da loja e até cartazes em locais públicos é ilegal. Para a panfletagem de propagandas que oferecem crédito fácil a multa é de R$ 700 por dia.

Outro motivo que levou o Procon a convidar os empresários do setor é a questão da recompra, quando um consumidor já tem um empréstimo e a financeira oferece um montante a mais para quitar o antigo, aumentando assim o número de prestações. Sebastião garante que muitas empresas não estão sendo transparentes com os clientes, que acabam tendo seus direitos de informação violados e são “trapaceados” com inúmeras outras prestações. A prática, segundo ele, não é ilegal, mas o Procon considera uma forma de sugerir o endividamento do consumidor.

O coordenador quer entrar num acordo com as financeiras para que elas possam informar melhor o consumidor, a fim de evitar transtornos maiores como punições, autuações e até cancelamento do alvará para funcionamento.

O empresário Hamilton José Gonçalves afirma que muitas financeiras em Uberaba acabam sendo prejudicadas por outras menos transparentes e até ilegais. “De 2007 para cá houve um aumento grande de financeiras na cidade, mas muitas são irregulares e estamos sugerindo ao Procon  fiscalizar.”