Procon comemora aprovação de lei

O Projeto de Lei 250/11, aprovado nesta semana, que proíbe financeiras de abordarem pessoas na rua em horário de expediente, foi comemorado pelo Órgão de Defesa do Consumidor em Uberaba. Segundo os dados da unidade, ao longo do ano, mais de 50% das reclamações realizadas junto ao Procon foram na área financeira.

Para o diretor Sebastião Severino Rosa, a aprovação de 11 votos contra 1 na Câmara Municipal significa um grande avanço para os consumidores, pois vai dificultar a ação das financeiras, já que não existia uma lei que impedia a prática. “É extraordinário para a defesa e proteção de todos os consumidores. Contávamos com um ato administrativo que se refere à proibição da panfletagem das financeiras, mas esta lei veio para dar mais visibilidade aos que estão praticando assédios exagerados junto aos consumidores em diferentes formas”, ressalta Sebastião, complementando que esta situação já está sendo discutida na reforma do novo Código de Defesa do Consumidor, principalmente em relação aos anúncios.    

O texto traz a proibição a qualquer tipo de venda por meio de abordagem em via pública. A fiscalização será executada pelo Departamento de Posturas da Secretaria de Trânsito e Transportes. Além disso, o Procon também vai auxiliar os abusos cometidos pelas financeiras. Segundo Sebastião Severino, a unidade vai realizar orientações junto às empresas antes de a lei entrar em vigor.

Em novembro, o órgão registrou 1.069 atendimentos. Deste total, 589 foram de assuntos financeiros, ou seja, quase 50%.