Procon comemora recuo da Cemig na proposta sobre inadimplentes

Coordenador geral do Procon de Uberaba, Rodrigo Matheus Signorelli, comemora a decisão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de recuar na proposta de enviar o nome dos consumidores inadimplentes para o Serasa/SPC. Decisão da estatal aconteceu após muita discussão e polêmica sobre a medida, tendo o governador Aécio Neves anunciado a suspensão da medida, na terça-feira.   Rodrigo Matheus já havia avaliado a medida como um grande contra-senso. Para ele, a inadimplência do usuário deveria ser encarada sob a ótica social e não como um negócio puro e simples. “O fornecimento de energia é um serviço público essencial. Não é um serviço qualquer”, frisou, acrescentando que a Cemig é uma empresa pública e deveria ter sensibilidade para tratar o assunto. “O usuário que deixa de pagar uma conta de energia, na maioria das vezes encontra-se em uma situação financeira muito difícil”, avaliou.   Na semana passada, antes do anúncio da medida, Rodrigo Matheus demonstrava preocupação quanto aos critérios que deveriam ser observados para inclusão do nome do consumidor no cadastro de restrição. Em tese, considerava a medida legal, mas temia que ela viesse a trazer mais problemas do que solução. O coordenador do Procon previa situações que envolvem a rotina de quem trabalha com imóveis de aluguel. São casos em que o inquilino muda e deixa a conta para o proprietário, ou de inquilino que deixa o nome na conta de energia e o seu sucessor no imóvel não a paga. De acordo com ele, às vezes a pessoa nem sabe que seu nome está sendo negativado.   A medida, segundo a Cemig, pretendia reduzir o número de inadimplentes no Estado, em média 200 mil contribuintes dos atuais 6,5 milhões da Cemig. A intenção era descer a inadimplência em pelo menos 35%.   A receita da Cemig, em 2008 foi de R$ 60 milhões e a inadimplência representa 6% desse total.